O procedimento administrativo terá duração inicial de um ano e busca verificar se as medidas previstas para proteger o território estão sendo efetivamente executadas pelos órgãos federais responsáveis
O Ministério Público Federal (MPF) passou a acompanhar de forma específica as ações adotadas para conter invasões e crimes ambientais na Terra Indígena Poyanawa, localizada no Vale do Juruá, no interior do Acre. O acompanhamento foi formalizado por meio da Portaria nº 41/MPF/PR-AC/GAB6ºOF-LMPS, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos.
O procedimento administrativo terá duração inicial de um ano e busca verificar se as medidas previstas para proteger o território estão sendo efetivamente executadas pelos órgãos federais responsáveis. Entre as instituições envolvidas estão o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Polícia Federal.
A iniciativa tem origem em um inquérito civil instaurado em 2022, após denúncias sobre a presença irregular de fazendeiros, posseiros e moradores de projetos de assentamento nas proximidades da área indígena.
Um dos principais pontos analisados pelo MPF é a situação identificada na divisa entre o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Tonico Sena e a Terra Indígena Poyanawa. Durante uma vistoria realizada pelo Incra, foram identificados 36 pontos de ocupação considerados irregulares no trecho.
O levantamento ainda passa por uma etapa de validação técnica, enquanto as pessoas notificadas aguardam o prazo para apresentar suas defesas administrativas. Diante da situação, o Incra recomendou a instalação de placas e outros elementos de sinalização ao longo da divisa, com o objetivo de demarcar o limite do assentamento e alertar sobre a proibição de entrada na área indígena.
A Funai informou ao MPF que a Coordenação Regional do Juruá está reorganizando o planejamento das atividades para definir a data de instalação da sinalização.
Outro ponto incluído no acompanhamento é o Projeto de Desenvolvimento Sustentável São Salvador. Segundo informações prestadas pelo Incra, a área ainda não possui georreferenciamento concluído, procedimento considerado necessário para esclarecer os limites do assentamento e verificar a existência de possíveis sobreposições com a Terra Indígena Poyanawa.
Apesar da necessidade do serviço, o Incra informou que não dispõe, neste momento, de recursos orçamentários para realizar a medição geográfica da área.
O documento do MPF também registra operações recentes de fiscalização na região. Ações do Ibama, realizadas com apoio da Delegacia da Polícia Federal em Cruzeiro do Sul, resultaram na identificação de infrações ambientais e na aplicação de autuações contra responsáveis por irregularidades.
Com a abertura do procedimento administrativo, o MPF determinou que os órgãos envolvidos prestem novas informações dentro de prazos estabelecidos.
O Incra terá 20 dias para informar se concluiu a análise técnica relacionada às 36 ocupações identificadas no PDS Tonico Sena e se existe previsão para a realização do georreferenciamento do PDS São Salvador.
A Funai deverá comunicar a data definida para o início da instalação das placas de sinalização na área de divisa.
Já o Ibama deverá informar se realizou novas ações de fiscalização ambiental no trecho e encaminhar ao MPF os respectivos relatórios técnicos.
Juruainformativo
