O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para investigar o possível uso de um carro oficial da Câmara de Vereadores de Senador Guiomard. Segundo o MPAC, há indícios de que o veículo esteja sendo utilizado de forma particular desde outubro do ano passado.
A investigação também aponta que o automóvel teria passado por manutenções, incluindo a compra de pneus com recursos públicos.
A investigação foi instaurada pela promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita, que solicitou à Câmara informações sobre como é feito o controle da frota oficial e do consumo de combustível, incluindo a existência de diário de bordo com registro dos deslocamentos e identificação dos motoristas responsáveis.
Também pediu informações sobre contratos de manutenção dos veículos oficiais e locados, além da identificação de todos os veículos utilizados pela Câmara.
O MPAC recomendou que o veículo objeto da investigação deixe de ser usado para qualquer finalidade particular e passe a ser utilizado exclusivamente em atividades de interesse público. Também orientou que o carro seja recolhido ao pátio da Câmara Municipal ao fim do expediente ou sempre que não estiver em serviço.
Caso sejam comprovadas irregularidades ou haja descumprimento das recomendações, os responsáveis poderão responder por ato de improbidade administrativa e por outros procedimentos previstos em lei.
Texto: Samia Roberta – Agência de Notícias do MPAC.
