A Prefeitura de Mâncio Lima sancionou a Lei Municipal nº 617/2026, de 13 de novembro de 2026, que institui o Programa Municipal Bolsa Alfabetização. A iniciativa prevê o pagamento de um incentivo financeiro mensal de R$ 250 aos professores alfabetizadores que atuam nas turmas seriadas de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino. Aproximadamente 31 professores deverão ser contemplados pelo benefício.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (16) e tem como objetivo fortalecer a política municipal de alfabetização, melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, especialmente nos primeiros anos da educação básica, além de contribuir para que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.
O secretário Municipal de Educação, Júnior Pinho, comemorou a publicação da lei e destacou a importância do incentivo para os profissionais que atuam diretamente no processo de alfabetização das crianças.“É isso mesmo, hoje foi publicado no Diário Oficial do Estado a Lei 617, de 13 de novembro de 2026. Ela dispõe sobre o pagamento de bolsa para os nossos professores alfabetizadores no valor de R$ 250. São aproximadamente 31 professores que serão contemplados”, afirmou.
O secretário também agradeceu ao prefeito Zé Luiz pelo apoio à iniciativa e aos vereadores pela aprovação unânime do projeto na Câmara Municipal.“Gostaria de antemão agradecer ao nosso prefeito Zé Luiz pelo carinho e pelo compromisso que ele tem com a educação deste município. Agradecer também aos nossos nobres vereadores, que aprovaram por unanimidade esse projeto semana passada”, destacou.
Júnior Pinho ressaltou ainda que a iniciativa representa mais um avanço para a educação municipal e beneficia toda a comunidade escolar, incluindo professores, gestores e coordenadores pedagógicos.“Quem ganha com isso é toda a comunidade escolar, todas as pessoas que são envolvidas na educação do nosso município. Nós prezamos pela educação de qualidade e estamos em busca disso. Esse é mais um avanço que vem somar para a nossa educação. Nós queremos e estamos mudando a educação aqui no nosso município. Os nossos índices falam por si só”, declarou o secretário.
Critérios para receber a bolsaDe acordo com a legislação, terão direito ao benefício os professores regentes de sala de aula que estejam em efetivo exercício na rede municipal e lotados exclusivamente nas turmas seriadas de alfabetização do 1º e 2º anos.Para receber a bolsa, os profissionais deverão participar efetivamente das formações oferecidas pela escola e pela Secretaria Municipal de Educação, desenvolver as ações pedagógicas previstas na Política Municipal de Alfabetização e participar das atividades de acompanhamento, monitoramento e avaliação da aprendizagem.
A lei também estabelece que professores lotados em turmas multisseriadas não terão direito ao incentivo financeiro.
Outro ponto destacado na legislação é que a Bolsa Alfabetização possui caráter de incentivo às atividades desenvolvidas no âmbito da política municipal de alfabetização. Portanto, o valor não será incorporado à remuneração do servidor nem servirá como base de cálculo para vantagens funcionais, previdenciárias ou trabalhistas.
A execução do programa ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do município e ao cumprimento dos limites legais relacionados às despesas com pessoal.
Com a instituição da Bolsa Alfabetização, a gestão municipal busca incentivar o trabalho dos professores alfabetizadores e fortalecer as estratégias de ensino, visando melhorar os indicadores educacionais e garantir a alfabetização das crianças nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Ao finalizar, o secretário agradeceu à equipe da Secretaria Municipal de Educação e a todos os profissionais que contribuem diariamente para o desenvolvimento da educação em Mâncio Lima.
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