A restrição foi estabelecida pela Justiça do Acre e permanecerá em vigor durante toda a programação da feira
Pessoas submetidas ao monitoramento por tornozeleira eletrônica não poderão acessar a Expoacre Juruá 2026 durante os dias de realização do evento em Cruzeiro do Sul. A restrição foi estabelecida pela Justiça do Acre e permanecerá em vigor durante toda a programação da feira, que começa nesta terça-feira (30) e segue até domingo (5), na Arena do Juruá.
A determinação consta na Portaria nº 2.642/2026, que transformou a Arena do Juruá, seu entorno e as vias de acesso em área de exclusão para monitorados eletronicamente. A proibição alcança pessoas que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto, beneficiários de livramento condicional, suspensão condicional da pena, indivíduos submetidos a medidas cautelares diversas da prisão e também aqueles monitorados por decisão judicial com base na Lei Maria da Penha.
Além da área destinada à feira, a norma mantém como locais de acesso proibido estabelecimentos e eventos caracterizados por grande concentração de pessoas. Entre eles estão bares, boates, botequins, prostíbulos, casas de shows e outros espaços semelhantes, considerados áreas de exclusão permanente para quem utiliza o equipamento eletrônico.
O cumprimento da medida será acompanhado pelo sistema de monitoramento por geolocalização. Caso seja detectada a presença de um monitorado na área restrita, o Núcleo de Monitoramento Eletrônico deverá informar imediatamente o juízo competente para que sejam adotadas as providências previstas em lei.
A portaria, no entanto, abre uma exceção para pessoas que comprovem a necessidade de trabalhar nas imediações da Expoacre Juruá durante o período do evento. Nesses casos, será necessário solicitar autorização prévia ao Poder Judiciário, por meio da Defensoria Pública ou de advogado particular, para que o pedido seja analisado.
Juruá Informativo
