Com o objetivo de modernizar o atendimento e garantir mais segurança jurídica aos cidadãos, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) anunciou, nesta sexta-feira (8), a centralização de seu serviço de plantão. A partir de agora, o atendimento para casos urgentes realizados aos finais de semana, feriados e pontos facultativos será feito por meio de um WhatsApp Único com perfil verificado.
A iniciativa, batizada de campanha “Chama no Zap”, utiliza o número (68) 99230-2101. Além de facilitar o acesso da população tanto na capital quanto no interior, a medida visa combater tentativas de golpes e fraudes que utilizam indevidamente o nome da instituição.
O plantão da Defensoria não se destina ao atendimento de rotina, mas exclusivamente a situações que apresentem risco iminente à vida, à liberdade ou ao perecimento de direitos. De acordo com a Resolução Administrativa nº 007/CSDPE-AC, as principais frentes de atuação durante o período extraordinário incluem:
Esfera Criminal: Recebimento de comunicações de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória, relaxamento de prisão e assistência em audiências de custódia.
Garantias Constitucionais: Protocolo de Habeas Corpus e Mandados de Segurança.
Proteção de Pessoas: Medidas urgentes de busca e apreensão de pessoas, desde que a urgência seja comprovada.
Demandas Cíveis: Medidas de natureza cível que não possam aguardar o expediente regular (como transferências hospitalares de emergência ou proteção a vítimas de violência).
Atenção: Durante o plantão, a Defensoria não realiza pedidos de liberação de bens apreendidos ou levantamento de valores em dinheiro, uma vez que tais atos não possuem caráter de urgência imediata.
Como Acessar o Serviço
Além do novo número de WhatsApp, a DPE/AC mantém canais via e-mail para o envio de documentação e formalização de pedidos:
Capital: plantao.dpe@ac.def.br
Interior: plantao.interior@ac.def.br
Para que o atendimento seja efetivado, o cidadão deve ter em mãos os documentos básicos: RG, CPF e comprovante de endereço, além de toda a documentação específica que comprove a gravidade e a urgência da situação. Cabe ao defensor plantonista a análise técnica para confirmar se o caso se enquadra nas regras do plantão.
A centralização no número único com selo de verificação é uma resposta estratégica ao aumento de interações digitais. A Defensoria reforça que este é o canal oficial e seguro para o cidadão buscar assistência jurídica gratuita e de qualidade no estado do Acre, garantindo que a justiça não pare mesmo fora do horário comercial.
O Rio Branco
