Por Eliton Dias
A Câmara Municipal de Mâncio Lima aprovou, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2025, que amplia a licença-maternidade das servidoras públicas municipais de 120 para 180 dias. A medida beneficia tanto funcionárias efetivas quanto comissionadas da administração municipal.
De autoria do vereador Amozildo Gonçalves da Silva Maia, o projeto garante um acréscimo de 60 dias na licença das gestantes, proporcionando mais tempo de convivência entre mãe e filho nos primeiros meses de vida. “Essa prorrogação é fundamental para garantir a saúde da criança e fortalecer o vínculo materno”, destacou o parlamentar.
A nova legislação também contempla casos de adoção de crianças com até dois anos de idade, assegurando os mesmos direitos às servidoras que se tornarem mães por esse meio.
Outro ponto do projeto estabelece que a funcionária em licença-maternidade não poderá exercer atividades remuneradas nem matricular a criança em creche durante o período de afastamento. No entanto, nos últimos 20 dias da licença, a mãe poderá iniciar um processo de adaptação para a inserção da criança em instituições de ensino infantil.
Com a aprovação na Câmara, a lei entra em vigor assim que for sancionada pelo Poder Executivo.
A expectativa é que a medida tenha impactos positivos para as servidoras municipais e seus filhos, garantindo mais qualidade de vida e bem-estar às famílias de Mâncio Lima.
