A vereadora Reziane Barros apresentou indicação sugerindo que a Prefeitura realize um concurso público efetivo para todas as áreas da administração municipal. Segundo a parlamentar, o certame é fundamental para garantir o cumprimento da Constituição e melhorar a eficiência dos serviços públicos, reduzindo a dependência de contratações temporárias.
Reziâne lembra que a Constituição Federal, em seu Artigo 37, inciso II, determina que a admissão de servidores deve ocorrer por meio de concurso público, assegurando igualdade, impessoalidade e transparência. Ela destaca ainda que o município está há vários anos sem realizar concurso, o que resultou em um quadro reduzido de servidores efetivos em diversos setores. Como consequência, muitas funções vêm sendo mantidas por meio de contratos emergenciais, situação que pode comprometer a continuidade, a qualidade e a excelência dos serviços prestados à população.
“O concurso público é a forma mais justa e técnica de selecionar profissionais qualificados. Ele garante servidores comprometidos e estáveis, além de ser uma grande oportunidade para que nossos jovens ingressem de forma efetiva no mercado de trabalho, conquistando dignidade, segurança e a realização de sonhos”, afirmou a vereadora.
Reziane também recomenda que a seleção seja realizada por meio de provas objetivas, permitindo que qualquer cidadão inclusive aqueles que nunca trabalharam no serviço público possa concorrer em igualdade de condições.
A indicação agora seguirá para análise do Poder Executivo, que avaliará a viabilidade e o planejamento necessários para a realização do certame.
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