Transferências fraudulentas de títulos eleitorais no Acre podem ter interferido em eleição no AM

Mais de 1.500 eleitores acreanos teriam transferido os títulos o prefeito Adaildo Melo, que está com o mandato sob ação de impugnação na Justiça Eleitoral amazonense

Cruzeiro do Sul, o segundo maior município do estado do Acre, situado no Vale do Juruá e distante apenas 22 quilômetros do município de Guajará, no estado do Amazonas, além de seus próprios problemas, está envolvido num escândalo eleitoral que põe em situação duvidosa o sistema eleitoral brasileiro. 

O caso se arrasta desde 2021, quando surgiram as primeiras denúncias de transferência ilegal de domicílio de eleitores de Cruzeiro do Sul para Guajaráa. Em 2024, as transferências teriam sido tão absurdas, que o número de eleitores no município amazonense praticamente é igual ao número total de habitantes e isso teria sido fundamental para determinar a eleição para prefeito no município em 2024.

A média de eleitores, segundo dados comparativos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é que o total de votantes de um município seja ligeiramente um pouco mais que a metade da população. O prefeito eleito e empossado de Guajará em 2024 foi Adaildo Melo, do União Brasil, eleito com 5.521 votos – ou seja, 51,02% dos votos válidos. A diferença para o segundo colocado, Mardson de Oliveira Gomes, o Mardão, do PP, foi de apenas 1.500 eleitores, os quais seriam cidadãos acreanos de Cruzeiro do Sul, que teriam transferido seus títulos eleitorais em ação ilegal patrocinada pela Prefeitura de Guajará e outros órgãos do Governo do Amazonas. 

Adaildo foi eleito prefeito pelo União Brasil/Foto: Reprodução

O caso é objeto de uma ação de impugnação proposta pelo candidato derrotado e que tramita em segredo de justiça no Tribunal Regional do Amazonas (TRE-AM). Em Guajará, a  população é de 13.815 habitantes e o total de eleitores registrados e aptos ao voto chegou a 12.592 em 2024, o que representa mais de 90% da população, um índice considerado incompatível com a realidade demográfica local, apontam dados do TSE e do IBGE (Instituto de Geografia e Estatística). É como se, entre a população do município, não houvesse crianças e adolescentes, além de idosos, que não votam. A população do município tem pelo menos, segundo os mesmos dados do IBGE, 4.422 menores de idade e, portanto, inaptos a votar.

Como o caso vem de longe, a continuar assim, Guajará chegará, nas próximas eleições, à condição de ter mais eleitores do que habitantes, o que torna a ilegalidade flagrante. A ilegalidade é possível porque a Justiça Eleitoral no Amazonas aceita como domicílio eleitoral falsas declarações de eleitores de Cruzeiro do Sul e de outros municípios próximos, mesmo morando no Acre, como habitantes e eleitores de Guajará.

A eleição de 2024 em Guajará terminou assim: 

. Adaildo Melo (UNIÃO): 5.521 votos, 51,02% dos votos válidos

. Mardão (PP): 5.301 votos, 48,98% dos votos válidos.

. Total de votates: 11.052 votos.

. 37 votos brancos, 0,33% dos votos totais,

. 193 votos nulos, 1,75%.

A abstenção foi de 1.540 eleitores, 12,23% do total.

Adaildo Melo, o prefeito eleito e empossado mas com o mandato sob contestação na Justiça Eleitoral, tem 56 anos, é casado, curso superior completo e declarou à Justiça Eleitoral a função “outros”  como  ocupação principal. Ele declarou um patrimônio de R$ 862.889,38.

Fonte: ContilNet

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