Segundo os parlamentares, a reeleição tem trazido mais prejuízos do que benefícios ao país, assim como o modelo de eleições bienais
Os três senadores do Acre são favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição no Brasil para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A PEC 12/2022 também amplia os mandatos do Executivo, bem como de deputados e vereadores, de quatro para cinco anos. Agora, o texto segue para análise no plenário do Senado.
Inicialmente, a proposta previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ optou por reduzir o tempo para cinco anos, igualando ao período dos demais cargos.
A proposta também unifica as eleições no país, para que todos os cargos eletivos sejam disputados simultaneamente, a partir de 2034. Com isso, o sistema atual, em que há eleições a cada dois anos, deixaria de existir.
Os três senadores acreanos confirmaram à reportagem do ContilNet que apoiam o projeto.
“Sou a favor da coincidência das eleições, para redução dos gastos públicos, e de mandatos únicos de cinco anos para o Executivo”, declarou o senador Alan Rick (União Brasil).
“Quero deixar clara a minha opinião: sou favorável ao projeto do senador Marcelo Castro, que acaba com a reeleição nos cargos executivos e estabelece mandato de cinco anos para o Legislativo — deputados federais, estaduais e senadores. Deixo registrada minha posição”, afirmou o senador Márcio Bittar (União Brasil).
“É importante que a população possa avaliar os mandatos em um tempo menor. Por isso, sou a favor do projeto”, disse o senador Sérgio Petecão (PSD).
A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras atuais permanecem inalteradas. Já em 2028, prefeitos ainda poderão se reeleger pela última vez, mas os vencedores terão mandato estendido para seis anos — medida necessária para sincronizar todos os cargos nas eleições de 2034.
Em 2030, será realizada a última eleição com possibilidade de reeleição para governadores eleitos em 2026. A partir de 2034, qualquer forma de reeleição será proibida e todos os mandatos passarão a ter duração de cinco anos.
Segundo os parlamentares, a reeleição tem trazido mais prejuízos do que benefícios ao país, assim como o modelo de eleições bienais. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.
Contilnet
