O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou no Diário Eletrônico desta quinta-feira, 5, notificações relacionadas ao Processo nº 138.471-TCE/AC, que trata de uma inspeção realizada para averiguar o quantitativo total de cargos efetivos, comissionados e temporários existentes no âmbito da Câmara Municipal de Manoel Urbano.
As notificações têm como finalidade dar ciência da decisão proferida no Acórdão nº 15.385/2025/Plenário aos senhores Raimundo Cipriano de Oliveira e Francisco Charlinton Brandão de Souza.
De acordo com o TCE, a inspeção buscou verificar a composição do quadro de pessoal do Legislativo municipal, contemplando todos os vínculos funcionais existentes.
As notificações são assinadas pelo secretário das sessões, Luciano Oliveira de Melo, e indicam que a sede do Tribunal está localizada na Avenida Ceará, nº 2.994, bairro 7º BEC, em Rio Branco.
Confira:
TCEAC
