A Prefeitura de Rodrigues Alves publicou nesta quarta-feira (8) a Lei Municipal nº 330/2025, que institui o Fundo Municipal de Educação (FME). O novo instrumento terá caráter contábil e ficará vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com o objetivo de oferecer melhores condições financeiras e gerenciais para o desenvolvimento das ações educacionais no município.
Segundo a lei, o FME será responsável por captar e aplicar recursos destinados à manutenção e expansão da rede de ensino, abrangendo desde a formação continuada de professores, reformas e construções de escolas, até a aquisição de materiais didáticos, equipamentos e veículos para uso da Secretaria de Educação. O fundo também poderá ser utilizado para pagamento de vencimentos e gratificações de professores, além de investimentos em tecnologias e metodologias voltadas à modernização da gestão educacional.
A gestão do Fundo ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, com apoio da Secretaria de Finanças, sob fiscalização do Conselho Municipal de Educação e do Conselho do Fundeb, garantindo transparência e controle sobre os recursos.
Entre as fontes de receita do FME estão transferências constitucionais e legais, como recursos do Fundeb e do FNDE, dotações orçamentárias do município, convênios com outras entidades e rendimentos de aplicações financeiras. A lei determina ainda que os recursos sejam depositados em conta bancária específica em banco oficial, reforçando a transparência na aplicação dos recursos.
Com a criação do Fundo Municipal de Educação, Rodrigues Alves dá mais um passo importante para fortalecer a educação e proporcionar melhores condições de ensino a professores e alunos.
Redação Juruá24horas
