Por Eliton Dias
Celebrando os 30 anos do Projeto Cidadão, o Poder Judiciário do Acre, em parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura de Mâncio Lima e o Cartório Cavalcante, realiza mais uma edição do casamento coletivo gratuito no município de Mâncio Lima. A ação social visa garantir cidadania e dignidade a casais que desejam oficializar a união.
A triagem e habilitação dos documentos dos casais interessados acontece entre os dias 23 de junho e 11 de julho, sempre no horário das 13h30 às 16h, no Cartório de Mâncio Lima, localizado na Avenida Japim, 1170, Sala 09, Centro.
Ao todo, estão sendo disponibilizadas 100 vagas para a cerimônia, que será realizada no dia 20 de julho, às 10h, na Escola Padre Edson de Oliveira Dantas, no bairro José Martins.
Documentação necessária
Os noivos deverão apresentar documentação específica conforme sua condição civil:
Solteiros: certidão de nascimento (original, legível e sem rasuras), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia).
Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, cópia da sentença ou processo de divórcio (especialmente sobre partilha de bens), além do comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia).
Menores de idade (16 a 18 anos): certidão de nascimento (original e sem rasura), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia), além da presença dos pais ou responsáveis legais. Em caso de pais falecidos, é necessário apresentar a certidão de óbito. Se os pais não puderem estar presentes, é exigido um termo de consentimento por escrito do responsável legal.
As certidões devem estar atualizadas há no máximo 6 meses.
Um projeto de cidadania
O casamento coletivo é uma das ações mais tradicionais do Projeto Cidadão, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre. Além de garantir o registro legal da união, a iniciativa contribui para o fortalecimento dos vínculos familiares e a promoção da justiça social, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade.
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