Por Eliton Dias
A Prefeitura de Mâncio Lima instituiu, por meio do Decreto nº 100/2025, um Grupo de Trabalho (GT) para a implementação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) no município. O objetivo é integrar os órgãos envolvidos no processo de registro mercantil e simplificar a abertura, alteração e baixa de empresas na região.
De acordo com o documento, a medida visa fomentar o empreendedorismo e impulsionar a economia local. A REDESIM foi criada pela Lei Federal nº 11.598/2007 para padronizar e agilizar a regularização de empresas em todo o território nacional.
O Grupo de Trabalho será composto por representantes de diversas secretarias municipais, incluindo Finanças, Meio Ambiente, Administração, Saúde e Articulação Institucional. A coordenação do GT ficará a cargo de Daniel da Silva Campos, responsável pelo REDESIM no município.
Entre as atribuições do Grupo de Trabalho estão a disseminação do conhecimento sobre a REDESIM, a análise e adequação de normas municipais, a fiscalização de processos de abertura e fechamento de empresas e a administração do Sistema Integrador Municipal da REDESIM. O GT também poderá contar com o apoio de especialistas de outras entidades para auxiliar na execução de suas funções.
O decreto entrou em 18 de março e sua publicação foi hoje 27, a participação dos membros do GT será voluntária, sem qualquer tipo de remuneração adicional. A Secretaria Municipal de Finanças será responsável por fornecer suporte administrativo ao grupo.
Com essa medida, a Prefeitura de Mâncio Lima reafirma seu compromisso com a desburocratização e o desenvolvimento econômico do município, facilitando a vida de empreendedores e incentivando a formalização de novos negócios.
