A Prefeitura de Mâncio Lima anunciou no diário oficial do Acre, 24 de fevereiro 2025, N° 13.970 a contratação da empresa DECORP LTDA para a realização de um Processo Seletivo emergencial destinado ao preenchimento de vagas temporárias na Secretaria Municipal de Educação. O serviço, que inclui organização, planejamento, divulgação e análise curricular (prova de títulos), será executado por meio de dispensa de licitação, conforme previsto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.
O contrato, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), tem como objetivo suprir a demanda por profissionais na rede municipal de ensino de forma ágil e eficiente. Segundo a administração municipal, o processo seletivo ocorrerá exclusivamente por análise curricular, sem aplicação de provas objetivas ou outras etapas avaliativas.
O prefeito José Luiz Gomes da Costa assinou o termo de ratificação e autorização da contratação, destacando a necessidade de garantir a continuidade dos serviços educacionais no município.
A gestão dos recursos para essa contratação será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, com verba proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O documento também determina que os trâmites administrativos sejam concluídos para a elaboração do contrato e posterior execução do serviço.
A população aguarda a divulgação oficial do edital com mais detalhes sobre o processo seletivo, que deverá ser publicado nos próximos dias.
