A Prefeitura de Mâncio Lima sancionou a Lei nº 584/2025, que autoriza a ampliação da carga horária dos cargos de cirurgião-dentista do município. A medida foi assinada pelo prefeito José Luiz Gomes da Costa no dia 16 de setembro e já está em vigor.
Com a nova legislação, os profissionais que atualmente cumprem 20 horas semanais poderão optar por estender a jornada para 40 horas. A adesão será facultativa, mediante manifestação por escrito junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura.
Segundo o texto da lei, a remuneração será ajustada proporcionalmente, garantindo ao servidor que aderir ao novo regime o vencimento correspondente ao cargo de 40 horas semanais, conforme a tabela remuneratória em vigor.
As despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas se necessário.
De acordo com a gestão municipal, a iniciativa busca fortalecer os serviços de saúde bucal oferecidos à população, ampliando a disponibilidade de profissionais na rede pública.
