Estrutura administrativa detalha a distribuição de cargos entre gabinetes, secretarias e órgãos estratégicos do Executivo Municipal. Serão 570 cargos comissionados e 203 funções gratificadas
A Prefeitura Municipal de Boca do Acre tornou público, por meio do Anexo I do Gabinete do Prefeito, o Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança que compõe a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. O documento detalha a organização dos cargos estratégicos, de assessoramento e de gestão, distribuídos entre o Gabinete do Prefeito, Vice-Prefeitura, Procuradoria, Controladoria, secretarias municipais e demais órgãos da administração direta, totalizando 570 cargos comissionados e 203 funções gratificadas, somando 773 cargos e funções.
No Gabinete do Prefeito, a estrutura conta com 35 cargos comissionados, incluindo o prefeito, chefe de gabinete, gerente de comunicação, secretário da Junta Militar, administrador distrital e assessores de diferentes níveis. Já a Procuradoria-Geral do Município reúne 12 cargos comissionados, entre procurador-geral, procuradores jurídicos e assessores, responsáveis pelo assessoramento jurídico da gestão. A Controladoria-Geral do Município dispõe de 9 cargos comissionados, fortalecendo os mecanismos de controle interno e fiscalização administrativa.
A Representação do Município, que atua na articulação institucional, possui 21 cargos comissionados, enquanto o Gabinete do Vice-Prefeito conta com 20 cargos, assegurando suporte político e administrativo às ações do Executivo. A Secretaria Municipal de Governo e Planejamento soma 24 cargos comissionados, refletindo sua importância na coordenação das políticas públicas e no planejamento estratégico do município.
Na área administrativa e financeira, a Secretaria Municipal de Administração apresenta 22 cargos comissionados e 12 funções gratificadas, abrangendo setores como recursos humanos, patrimônio, protocolo e serviços gerais. A Secretaria Municipal de Fazenda dispõe de 21 cargos comissionados e 12 funções gratificadas, incluindo agentes de contratação, gestores e fiscais de contratos, orçamentista e gerências de tributos e terras, reforçando a gestão fiscal e orçamentária.
A Secretaria Municipal de Educação figura entre as maiores estruturas da administração, com 84 cargos comissionados e 36 funções gratificadas, contemplando secretários, subsecretários urbano e rural, coordenadores, diretores de escola e assessores, evidenciando a dimensão da rede educacional do município. Situação semelhante ocorre na Secretaria Municipal de Saúde, que também reúne 84 cargos comissionados e 36 funções gratificadas, incluindo gerentes especiais de saúde, direção hospitalar e equipes de assessoramento, refletindo a complexidade do sistema de saúde local.
Outras pastas estratégicas também tiveram seus quadros detalhados. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulheres, Pessoas com Deficiência, Atendimento ao Cidadão e Empreendedorismo concentra 74 cargos comissionados e 24 funções gratificadas. As secretarias de Cultura, Turismo e Eventos e de Esporte, Juventude e Lazer contam, cada uma, com 23 cargos comissionados e 12 funções gratificadas, voltadas à promoção cultural, esportiva e de lazer da população.
A Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos e Rurais possui uma das maiores estruturas operacionais, com 47 cargos comissionados e 10 funções gratificadas, abrangendo gerências de obras urbanas e rurais, limpeza, transporte e iluminação pública. Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil apresenta 16 cargos comissionados e 12 funções gratificadas, enquanto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Povos Originários soma 14 cargos comissionados e 25 funções gratificadas, destacando o fortalecimento das políticas voltadas ao campo e às comunidades tradicionais.
Completam o quadro a Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento, Pesca e Pecuária, com 27 cargos comissionados e 12 funções gratificadas, e a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, que conta com 14 cargos comissionados.
O detalhamento do quadro demonstra a organização administrativa da Prefeitura de Boca do Acre, definindo funções estratégicas para a execução das políticas públicas e o funcionamento dos serviços municipais. A divulgação do Anexo I garante transparência sobre a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança, permitindo o acompanhamento pela sociedade e pelos órgãos de controle.
Ranking dos setores com maior número de cargos e funções
- Secretaria Municipal de Educação – 120 (84 cargos comissionados + 36 funções gratificadas)
- Secretaria Municipal de Saúde – 120 (84 cargos comissionados + 36 funções gratificadas)
- Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulheres, PcD, Atendimento ao Cidadão e Empreendedorismo – 98 (74 cargos + 24 funções)
- Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos e Rurais – 57 (47 cargos + 10 funções)
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Povos Originários – 39 (14 cargos + 25 funções)
- Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento, Pesca e Pecuária – 39 (27 cargos + 12 funções)
- Secretaria Municipal de Administração – 34 (22 cargos + 12 funções)
- Secretaria Municipal de Fazenda – 33 (21 cargos + 12 funções)
- Gabinete do Prefeito – 35 cargos comissionados
- Secretaria Municipal de Governo e Planejamento – 24 cargos comissionados
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