O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a destinação para as emendas individuais do tipo Pix
Um levantamento do site Estadão, em parceria com a plataforma Central das Emendas, revelou que em 2024 os deputados federais e senadores do Acre destinaram R$ 6,8 milhões em emendas para fora do estado.
De acordo com a pesquisa, o valor destinado pelos parlamentares foi enviado para o estado de São Paulo. Vale ressaltar que o Acre é uma das unidades da federação com menor arrecadação e possui uma das maiores carências estruturais do país.
Apesar da prática não ser ilegal, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a destinação para as emendas individuais do tipo Pix, que permite a transferência direta de recursos públicos sem a necessidade prévia de fiscalização.
Ainda conforme o levantamento, em todo o país, os parlamentares destinaram mais de R$ 550 milhões de emendas em 2024 para fora dos estados pelos quais foram eleitos.
Desse total, R$ 252 milhões foram de emendas do tipo Pix. A bancada do Distrito Federal liderou o movimento, enviando R$ 39 milhões para fora do seu reduto eleitoral. Em seguida estão os parlamentares das Bahia, com envio de R$ 31 milhões.
Segundo o pesquisador do Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Humberto Alencar, a destinação de emendas para estados diferentes de a unidade federativa de origem pode impactar em diversas áreas, uma vez que alguns municípios não possuem investimento federal de outras fontes.
A exemplo do Acre está Tocantins, que já enviou um total de R$ 18,2 milhões em emendas para São Paulo. Já a Bahia, enviou R$ 37,8 milhões para o estado do Rio de Janeiro.
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