Decisão foi unânime no TJAC e ré terá que prestar serviços comunitários.
Uma mulher foi condenada a prestar serviços à comunidade e pagar 53 dias-multa após ofender a dignidade de uma vizinha em razão da orientação sexual dela, em Cruzeiro do Sul. A decisão foi mantida pelo Colegiado da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que rejeitou o recurso apresentado pela defesa.
De acordo com o processo, a ré proferiu palavras de cunho homofóbico enquanto a vítima e familiares instalavam câmeras de segurança em frente à residência. A situação acabou exigindo a intervenção do pai da vítima, que acionou a polícia.
Na apelação, a defesa argumentou que não havia provas suficientes e que a acusada teria apenas utilizado palavrões genéricos. No entanto, o relator, desembargador Samoel Evangelista, destacou que o depoimento da vítima se manteve firme e coerente desde a fase inicial da investigação, sendo confirmado por testemunhas e informantes.
O recurso foi negado de forma unânime, mantendo a condenação. A decisão consta na edição n.° 7.841 do Diário da Justiça, publicada nesta terça-feira, dia 19.
Juruá24horas
