Suposta participação de conselheiro tutelar em ocupação irregular de terras virá alvo do MP
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para apurar a possível participação de um conselheiro tutelar de Senador Guiomard em uma ocupação irregular de terras no município.
A medida foi adotada pela promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita, titular da Promotoria de Justiça Cível da comarca. A portaria que formaliza a instauração do procedimento tem como base uma notícia informando que o conselheiro, identificado pelas iniciais P.L.M.V., teria participado de uma ocupação ou invasão de área, conduta que, em tese, pode ser considerada incompatível com o exercício da função pública.
Com a abertura do procedimento, o MPAC passará a acompanhar o caso e adotar as providências necessárias para verificar a veracidade dos fatos, além de avaliar eventual responsabilidade e a adequação da conduta às normas legais e institucionais.
O procedimento administrativo é o instrumento utilizado pelo Ministério Público para fiscalizar a atuação de instituições e agentes públicos, bem como para apurar fatos relacionados à tutela de interesses individuais indisponíveis, conforme previsto na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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