Por Eliton Dias
Na última quinta-feira, 10, o Secretário Municipal de Educação, Júnior Pinho, respondeu às críticas do vereador Jean Almeida sobre o Processo Seletivo para contratação de professores da Educação Especial em Mâncio Lima.
De acordo com Pinho, o edital do certame foi transparente ao estabelecer que os profissionais aprovados para a função de professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deveriam ter disponibilidade para atuar em dois turnos, a fim de cumprir a carga horária semanal de 25 horas. Ele explicou ainda que a formação de turmas está condicionada à existência de, no mínimo, 10 alunos por escola. Quando esse número não é atingido, o professor pode ser remanejado para outra unidade de ensino, conforme a necessidade da secretária.
“Temos, por exemplo, uma escola com apenas três alunos. Nesse caso, o professor precisa atuar em outro turno, em outra unidade, para cumprir sua carga horária contratual. É uma medida necessária diante da baixa demanda em algumas escolas”, justificou o secretário.
Mesmo diante das explicações, o vereador Jean Almeida afirmou que continuará buscando esclarecimentos. “Já procurei o setor jurídico da Câmara Municipal e agendei uma audiência com o representante do Ministério Público do Acre. Meu objetivo é assegurar os direitos dos profissionais contratados”, declarou o parlamentar.
A exigência apontada pela Secretaria é confirmada no edital nº 001/2025/PMML, especificamente nas páginas 42 e 43:
“O candidato classificado e contratado para a função de Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) deverá ter disponibilidade para atuar em dois turnos, a fim de cumprir integralmente a carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais. Considerando a necessidade de formação de turmas com no mínimo 10 (dez) alunos por escola, poderá ser necessário o deslocamento para unidades distintas da rede municipal de ensino, conforme a necessidade da Secretaria de Educação.”
