Antecipação de recursos em 2025 limita novos descontos, segundo definição da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Os consumidores do Acre devem registrar redução menor nas tarifas de energia elétrica em 2026, conforme definição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão está relacionada ao fato de que a concessionária que atende o estado já utilizou antecipadamente recursos do Uso do Bem Público (UBP) em 2025, mecanismo que redistribui royalties pagos por geradores hidrelétricos para aliviar os custos da conta de luz.
Além do Acre, Rondônia e Amapá também terão descontos mais limitados no próximo ano. Segundo a Aneel, nesses três estados os recursos do UBP foram parcialmente antecipados no exercício anterior, o que reduz a margem para novas compensações tarifárias em 2026. O percentual exato de redução ainda será definido pelo órgão regulador.
Para os demais estados atendidos por distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, além de Mato Grosso e áreas do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, a expectativa é de alívio tarifário em torno de 12%, com a aplicação integral dos recursos do programa.
Durante a análise do tema, os diretores da Aneel destacaram que a redução tem caráter pontual e não representa uma solução permanente para o custo da energia. A avaliação é de que, encerrado o efeito dos recursos extraordinários, as tarifas dessas distribuidoras voltarão a subir nos anos seguintes, sem garantia de manutenção do benefício.
Uma proposta alternativa ainda será analisada, após o processo ser retirado de pauta. A Aneel reforçou que a medida beneficia principalmente consumidores cativos, como residências e pequenos estabelecimentos comerciais, incluindo os do Acre.
