Uma medida inédita do Governo Federal passou a permitir a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A regra, no entanto, exclui quem tem 70 anos ou mais e impõe critérios específicos para acesso ao benefício.
A novidade foi criada por meio da Medida Provisória nº 1.327, publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2025, e entrou em vigor no dia 9 de janeiro de 2026. Desde então, mais de 323 mil motoristas já renovaram o documento de forma gratuita e digital, gerando economia estimada em R$ 226 milhões.
Batizada de MP do “Bom Condutor”, a proposta busca reduzir custos, desburocratizar processos e desafogar as unidades do Detran em todo o país.
Como funciona a renovação automática da CNH
O processo é realizado de forma digital e gratuita, sem a necessidade de comparecimento ao Detran ou realização imediata de exames médicos presenciais.Não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses;Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A adesão ao RNPC pode ser feita pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo portal da Senatran.
Quem ficou de fora da nova regra
Motoristas com 70 anos ou mais;Condutores a partir dos 50 anos, após a primeira renovação automática;Motoristas com restrições médicas;CNH vencida há mais de 30 dias.
Além da economia financeira, a medida busca priorizar o atendimento presencial para quem realmente necessita de avaliação médica ou técnica.
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