A Câmara Municipal de Mâncio Lima firmou contrato com a empresa B. M. Gomes LTDA para a realização da reforma da sede do Poder Legislativo Municipal. O acordo foi oficializado por meio da Dispensa de Licitação nº 007/2025, com valor total de R$ 38.695,06.
De acordo com o extrato publicado, o contrato tem vigência de 60 dias a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, desde que os preços continuem vantajosos para a administração, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021, que trata das novas regras de licitações e contratos da administração pública.
A contratação está amparada pela seguinte dotação orçamentária:
Órgão: Poder Legislativo
Unidade: Câmara Municipal de Mâncio Lima
Programa de Trabalho: Manutenção das atividades administrativas e legislativas
Elemento de Despesa: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
O contrato foi assinado no dia 10 de maio de 2025 entre a empresa contratada, B. M. Gomes LTDA, inscrita no CNPJ 44.808.391/0001-40, e o presidente da Câmara, José de Souza Meneses, na condição de contratante.
A reforma da sede deve garantir melhores condições de trabalho aos servidores e parlamentares, além de oferecer um ambiente mais adequado para o atendimento à população.
