A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que autoriza o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica. A proposta também prevê que a vítima receba um dispositivo de alerta capaz de avisá-la caso o agressor descumpra a distância mínima determinada pela Justiça.
O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta corresponde ao Projeto de Lei 2942/2024, apresentado pelos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), com parecer favorável da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).
Delegado poderá determinar medida em casos urgentes
Um dos principais pontos do projeto é permitir maior rapidez na aplicação da medida protetiva. Em cidades onde não houver juiz de plantão, o delegado de polícia poderá determinar imediatamente a instalação da tornozeleira eletrônica no agressor quando houver risco atual ou iminente à vida da vítima.
Nesses casos, a autoridade policial terá o prazo de 24 horas para comunicar o Ministério Público e o Poder Judiciário, que decidirão posteriormente se mantêm ou revogam a medida.
Como funcionará o sistema de monitoramento
O projeto inclui o monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Entre os principais pontos da proposta estão:Rastreador para a vítima: sempre que o agressor for monitorado, a mulher receberá um dispositivo portátil de alerta;Alerta automático: se o agressor invadir o perímetro de exclusão determinado pela Justiça, o sistema enviará aviso simultaneamente à vítima e à polícia;Prioridade de aplicação: a medida será utilizada principalmente quando houver descumprimento de ordens judiciais ou risco iminente à integridade da mulher;Punição ampliada: o descumprimento das áreas de exclusão ou a violação da tornozeleira poderá aumentar a pena de reclusão, hoje prevista entre 2 e 5 anos.
Recursos para implantação do sistema
Para garantir a implementação do monitoramento eletrônico, o projeto também altera regras do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Com a mudança, o percentual de recursos destinado ao combate à violência contra a mulher sobe de 5% para 6%, verba que deverá ser aplicada na compra e manutenção dos equipamentos de monitoramento.
Além disso, a proposta transforma o programa de monitoramento eletrônico em uma política permanente, exigindo que governos incluam recursos no orçamento e promovam campanhas de conscientização sobre os mecanismos de proteção às vítimas.
Medida considerada essencial para salvar vidas
Durante o debate, parlamentares destacaram que o monitoramento eletrônico pode ajudar a prevenir casos graves de violência doméstica.
Para a deputada Fernanda Melchionna, a medida já demonstrou resultados positivos em experiências locais. Segundo ela, programas semelhantes adotados em estados brasileiros têm contribuído para ampliar a proteção de mulheres ameaçadas.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora segue para análise do Senado, etapa final antes de eventual sanção presidencial.
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