O calendário eleitoral começa a impor decisões práticas a partir desta quarta-feira (4). Autoridades que ocupam cargos no Executivo e pretendem disputar as eleições de 2026 passam a ter apenas dois meses para cumprir o prazo legal de desincompatibilização.
Secretários estaduais e municipais, prefeitos e governadores que desejam concorrer a outro cargo — sem possibilidade de reeleição — precisam se afastar das funções até o dia 4 de abril. O prazo é estabelecido pela legislação do Tribunal Superior Eleitoral e corresponde a seis meses antes da data do pleito.
Como as eleições de 2026 ocorrerão no domingo (4) de outubro, o cálculo retroativo fixa o limite exatamente em 4 de abril. A legislação exige que o afastamento seja efetivo. No caso de secretários, isso implica a exoneração formal do cargo, com publicação do ato no Diário Oficial.
Como o prazo final cai em um sábado, é comum que os atos administrativos sejam publicados na sexta-feira (3) ou antecipados para os primeiros dias daquela semana. A prática busca evitar riscos jurídicos e garantir que o afastamento ocorra dentro do período exigido pela Justiça Eleitoral.
Entre as autoridades que devem cumprir o prazo está o governador do Acre, Gladson Cameli, que deverá renunciar ao cargo para disputar uma vaga no Senado. O pedido de renúncia, nesse caso, é apresentado formalmente à Assembleia Legislativa do Acre.
Já o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, que pretende disputar o governo do Estado, precisará protocolar seu pedido de afastamento na Câmara Municipal de Rio Branco. O ato não depende de aprovação do Legislativo, mas é necessário para formalizar a saída e permitir que o vice-prefeito assuma o cargo.
A desincompatibilização é um mecanismo do Direito Eleitoral que obriga o afastamento prévio de funções públicas como forma de impedir o uso da máquina administrativa em benefício de candidaturas, preservando a igualdade de condições entre os concorrentes no processo eleitoral.
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