Após quase dois anos de restrições, o Município de Mâncio Lima voltou a emitir, nesta semana, a Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CND). O documento não era obtido desde abril de 2023, em razão de débitos previdenciários acumulados em gestões anteriores.
O resultado marca um avanço importante da atual administração, que se aproxima do fim do primeiro ano de mandato com indicadores positivos e ações estruturantes. A regularização foi possível graças a uma força-tarefa coordenada pela equipe técnica da Prefeitura, responsável por reorganizar informações, levantar pendências, atualizar sistemas, corrigir inconsistências e viabilizar a adesão ao Novo Parcelamento de Débitos Previdenciários dos Entes Públicos.
Com o trabalho integrado, o município regularizou débitos previdenciários referentes à competência de 2023, resultando na homologação oficial do parcelamento. A partir desse ato, a regularidade fiscal foi restabelecida, garantindo ao município a retomada de sua plena capacidade administrativa.
Hoje, Mâncio Lima encontra-se totalmente adimplente perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O feito reforça a credibilidade da gestão e reabre caminhos para novas oportunidades, como celebração de convênios federais, recebimento de emendas parlamentares e acesso a programas e investimentos que estavam bloqueados.
O prefeito Zé Luiz destacou a importância desse avanço para o município: “Esse é um feito que nasce da dedicação de uma equipe técnica competente, comprometida e responsável. Colocamos a casa em ordem e devolvemos a Mâncio Lima sua plena capacidade de crescer, investir e receber recursos federais para melhorar a vida das pessoas.”
O gestor, ressaltou o esforço institucional que permitiu o parcelamento dos débitos e a regularização fiscal: “Desde o primeiro dia de mandato, buscamos deixar o município apto a receber emendas e recursos. Procuramos os órgãos competentes, dialogamos com parlamentares, com o Tribunal de Justiça e com a Receita Federal, até que conseguimos aderir ao parcelamento previsto em lei aprovada pelo Congresso Nacional. Fomos um dos primeiros municípios do Acre a garantir essa adesão e, hoje, Mâncio Lima está novamente habilitada a receber qualquer recurso destinado à cidade. É uma conquista que reflete o empenho da nossa gestão e o compromisso com a população.”
A Administração Municipal seguirá acompanhando de forma rigorosa suas obrigações fiscais, assegurando a manutenção da adimplência e fortalecendo uma gestão responsável, moderna e alinhada às boas práticas da administração pública.
Ascom/Jenildo Cavalcante
Imagens: Evandro Ibernon
