A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, na sessão desta quarta-feira, 4, o projeto de lei encaminhado pelo Palácio Rio Branco que autoriza o governo estadual a destinar R$ 2 milhões para o futebol profissional acreano na temporada de 2026. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 15 votos favoráveis.
O valor previsto representa um aumento em relação ao montante liberado no ano passado, quando o governo estadual destinou R$ 1,5 milhão para o setor.
Segundo a mensagem governamental encaminhada ao Legislativo, o objetivo da medida é garantir condições para a realização dos campeonatos estaduais de futebol ao longo do próximo ano, além de incentivar o esporte de alto rendimento no estado. O texto também prevê o fortalecimento de parcerias com federações e entidades responsáveis pela organização das competições esportivas.
A proposta destaca ainda que o incentivo ao esporte é um dever constitucional do Estado, previsto no artigo 217 da Constituição Federal e também na Constituição do Estado do Acre. O governo argumenta que o investimento contribui para o desenvolvimento social, cultural e esportivo da população.
O projeto também cita o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, instituído pela Lei nº 4.282, que estabelece entre suas diretrizes estratégicas o estímulo à prática esportiva como instrumento de socialização, formação cidadã, promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida.
Conforme o texto aprovado, os recursos serão executados por meio da Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (SEEL), com possibilidade de abertura de créditos adicionais para garantir a implementação da medida.
Após a aprovação no Legislativo, o projeto segue para sanção do governador Gladson Camelí.
