Lei publicada no Diário Oficial prevê apoio a projetos esportivos, escolinhas e competições em escolas e comunidades.
Crianças e adolescentes do Acre poderão contar com novos incentivos para a prática esportiva. É que foi publicada na edição desta segunda-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei nº 4.778, que institui o Programa Estadual de Fomento ao Esporte de Base. A lei é de autoria do deputado estadual Afonso Fernandes e foi sancionada pelo governador Gladson Camelí.
A iniciativa tem como objetivo promover, ampliar e qualificar projetos esportivos voltados a crianças, adolescentes e jovens, especialmente em escolas públicas e comunidades do estado.
Entre as finalidades do programa estão incentivar a prática regular de esportes, promover inclusão social por meio das atividades esportivas, identificar e desenvolver novos talentos em diferentes modalidades e contribuir para a melhoria da saúde física e mental dos participantes.
Prioridade para áreas mais vulneráveis
A legislação estabelece que as ações do programa deverão priorizar regiões com maior vulnerabilidade social e projetos que tenham impacto comprovado nas comunidades.
O texto também prevê inclusão de pessoas com deficiência em práticas esportivas adaptadas e a formação e capacitação de profissionais e voluntários que atuem com esporte de base.
Apoio a projetos e competições
O programa poderá contemplar diferentes iniciativas voltadas ao esporte, como:
- apoio técnico e financeiro a projetos e escolinhas esportivas;
- fornecimento de materiais e equipamentos esportivos;
- realização de campeonatos e festivais esportivos escolares e comunitários;
- promoção de intercâmbios esportivos entre municípios.
As despesas para execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do Estado, podendo ser suplementadas quando necessário.
