Por Robson Diniz
Descarte irregular de restos mortais de animais pode trazer riscos à saúde humana e ao meio ambiente
A estrada de São Domingos, localizada em Mâncio Lima, interior do Acre, tem sido palco de um problema grave e recorrente: o abate ilegal de bovinos, com o matadouro municipal fechado, a população rural e até pequenos comerciantes estão recorrendo ao abate clandestino como única alternativa para o consumo e comercialização da carne. A prática, além de ilegal, acarreta sérias consequências para a saúde pública e o meio ambiente.
O abate ilegal
O abate de bovinos realizado de forma clandestina ocorre sem qualquer tipo de fiscalização sanitária. Isso significa que os animais não passam por inspeção veterinária, o que aumenta os riscos de transmissão de doenças por alimentos contaminados, como brucelose, tuberculose bovina e outras zoonoses. Também existe a possibilidade de utilização de práticas cruéis e inadequadas, além de evasão fiscal, o que prejudica os cofres públicos.
Descarte de restos mortais
Outro ponto crítico é o descarte irregular dos restos mortais dos animais. Vísceras, ossos e peles são frequentemente deixados às margens da estrada ou jogados em áreas de mata, muitas vezes próximos a igarapés e nascentes. Isso favorece a proliferação de vetores de doenças (ratos, moscas, urubus), contamina o solo e os recursos hídricos, além de causar mau cheiro e impacto ambiental direto.
Riscos à Saúde Pública e ao Meio Ambiente
Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), provocar poluição que cause danos à saúde humana ou mortandade de animais é crime ambiental, com pena que pode chegar a 4 anos de reclusão e multa. O lançamento de resíduos sólidos em locais inadequados também é proibido, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
O impacto ambiental se soma à insegurança alimentar gerada pelo consumo de carne abatida sem controle sanitário. A população está vulnerável a surtos de doenças, e o meio ambiente local sofre com a contaminação constante.
O papel do Matadouro Municipal
Com o matadouro de Mâncio Lima desativado, produtores e comerciantes afirmam não ter alternativa legal para o abate. Isso escancara a necessidade urgente de reestruturação e reabertura da unidade, com adequações às normas da vigilância sanitária e ambiental.
Ações Necessárias
A resolução desse problema exige medidas imediatas e integradas:
- Reativação do Matadouro Municipal: Investir na reforma e reabertura do matadouro de Mâncio Lima, garantindo estrutura adequada e fiscalização contínua.
- Fiscalização Ambiental e Sanitária: Intensificar a atuação da vigilância sanitária, do Ministério Público e de órgãos ambientais na região.
- Educação e Conscientização: Realizar campanhas educativas voltadas para produtores rurais e a população em geral sobre os riscos do abate clandestino.
- Cooperação Institucional: Envolver secretarias municipais, o IDAF, o IBAMA e a Polícia Ambiental para uma resposta coordenada.
A estrada do São Domingos simboliza hoje um alerta para o descaso com políticas públicas voltadas ao campo. Sem alternativas legais, o ciclo de abate clandestino e descarte irregular tende a se repetir. É preciso agir antes que o problema se transforme em uma crise sanitária e ambiental de maiores proporções.
